Em discurso na tribuna da Câmara na última semana, o deputado Junji Abe (SP) pediu a mobilização dos parlamentares em torno da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, de autoria do deputado César Halum (TO), para apurar tarifas abusivas, má qualidade dos serviços e pouca ou nenhuma justificativa das operadoras aos consumidores. ”A injustiça é tão flagrante que os órgãos de proteção ao consumidor, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e a própria Justiça brasileira não conseguem resolver os problemas”, acusou.
Junji assinalou que a telefonia móvel desfila como campeã de reclamações dos usuários no território nacional. “As concessionárias agem como se nosso País fosse terra de ninguém, onde as leis podem ser descumpridas sem qualquer consequência legal”, protestou.
O parlamentar observou que das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81,83% – o equivalente a 202 milhões – são pré-pagas. “É o plano da maioria da população, aqui incluídas as camadas de menor poder aquisitivo. Pagam antes pelo serviço e, mesmo assim, arcam com tarifas abusivas. Por um minuto de ligação, o cliente pré-pago desembolsa valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha pós-paga”, criticou.
Junji enfatizou que “as tarifas de celular pré-pago podem e devem ser barateadas em até 50%”. Afinal, justificou, dados da Anatel mostram que o Brasil possui mais celulares em funcionamento que o número de habitantes da Nação. Apesar de ser o quinto País do mundo em volume de linhas móveis, comparou, registra as maiores tarifas. Ele classificou os preços como fator de exclusão social. “Os lucros das concessionárias engordam com as piores práticas mundiais, às custas do povo, economicamente alijado do acesso digital”.
Da Assessoria