Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Junji Abe (SP), primeiro vice-presidente da comissão especial que dará parecer ao Projeto de Lei 1.572/11, que trata do novo código comercial, afirmou, nessa quarta-feira (20), que a atual legislação (Lei 556/1850) está ultrapassada e precisa ser “situada no tempo e espaço modernos”. O colegiado realizou audiência pública com Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Temos que melhorar as relações empresariais do pequeno e do médio empreendedor. O setor precisa se desenvolver e, para isso, temos que criar mecanismos que reduzam a burocracia e facilitem o processo”, justificou Junji.
Afif lembrou pontos que não estão contemplados no texto e precisam ser atendidos. “O primeiro é a inclusão do Micro Empreendedor Individual (MEI), modalidade que mais tem crescido atualmente. O segundo é a criação de um sistema de cadastro nacional único digital e acelerado. Precisamos definitivamente migrar do medieval para o digital”, salientou.
Segundo o ministro, o objetivo do sistema é facilitar a abertura e baixa de empresa, utilizando certificados digitais para contratos e declarações eletrônicas, criando o balcão único da Junta Comercial.
Um dos principais objetivos do PL é simplificar as normas sobre a atividade econômica, facilitando o cotidiano dos empresários brasileiros. O código comercial disciplina exclusivamente a relação jurídica entre empresas.
Jaque Bassetto