O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou o Projeto de Lei 152/12 propondo novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. O deputado propõe que os recursos sejam repartidos de acordo com a área territorial de cada estado, com a população e de acordo com o inverso da renda per capita. Júlio César também defende em seu projeto uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para as regiões Norte e Nordeste. Segundo o parlamentar, em 2013, este percentual representará R$12 bilhões a mais somente aos estados dessas regiões.
“Tem que se ter em mente que o FPE tornou-se, ao longo dos anos, uma importante fonte de recursos para a maioria dos Estados. Por essa razão, a adoção de novos critérios deve considerar também as restrições de ordem fiscal que se impõem aos Estados”, pontuou o deputado.
O deputado Júlio César afirmou que o Tribunal de Contas da União julgou o seu projeto como o mais sensato e o mais equilibrado dentro de um pacto federativo. Ele diz ainda que entre os novos critérios estabelecidos, um deles define que nenhum Estado pode ganhar mais do que 10% dos recursos do FPE.
A tabela vai ficar mais dinâmica. Ela vai aumentar ou diminuir de acordo com os dados do senso ou avaliação de renda que o IBGE faz a cada ano”, explicou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o método de repartição dos recursos do FPE – pela Lei Complementar nº 62/1989 –. O SFT fixou prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios.
Da Redação
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