Deptuado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio Cesar (PI) defende o fim da desigualdade de privilégios regionais para o refinanciamento dos débitos estaduais e municipais com a União. O pronunciamento feito em audiência pública, realizada na Comissão de Finanças e Tributação, é parte da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, no qual o parlamentar pediu mais atenção do governo federal à região Nordeste. “Estados pobres, como o Piauí, que já pagaram sua dívida com o governo federal, substituindo por um empréstimo externo, com juros bem mais acessíveis, terão algum benefício com a redução da dívida?”, questionou o parlamentar.
De acordo com ele, os cinco maiores orçamentos da União são também os responsáveis pela maior parte da dívida e se concentram em regiões específicas. “Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas gerais, São Paulo e Distrito Federal devem excessivamente porque tiveram privilégios na concessão desses financiamentos, no prazo suplementar para pagar e também na renegociação da dívida”, frisou.
O deputado vê como solução, uma possível compensação do governo aos estados das regiões Norte e Nordeste sobre os valores que já foram pagos. “Se o governo pagasse a diferença do débito renegociado em 97 e devolvesse 40% da dívida quitada a esses estados, teríamos uma forma histórica de compensar o prejuízo a todos esses estados”, sugeriu.
Danielle Marques