O deputado José Nunes (BA) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que muda o índice de correção da dívida dos estados, Distrito Federal e dos municípios para com a União, que reduzirá o valor da dívida, uma vez que esta deverá ser corrigida pelo IPCA mais 4% ou pela taxa Selic. A proposta foi aprovada em plenário na quarta-feira (23) e seguiu para análise do Senado.
“Este projeto vai aliviar a situação financeira, sobretudo, dos pequenos e médios municípios nordestinos, que já sofrem para conseguir fechar as suas contas”, disse Nunes.
De autoria do Poder Executivo, o projeto também define que a União poderá conceder descontos sobre os saldos devedores, equivalentes à diferença entre o saldo existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele que for apurado mediante a utilização da variação acumulada da taxa Selic a partir da assinatura do contrato.
Assessoria de Imprensa