Deputado José Nunes (BA) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (19), parecer favorável do deputado José Nunes (BA) ao Projeto de Lei 1.675/15, que torna obrigatória definição de um patamar mínimo de reuso de água para os novos prédios comerciais e plantas industriais instalados em regiões de baixo registro pluviométrico. A proposta também estabelece a implantação desse tipo de tecnologia como condição para que esses estabelecimentos recebam alvará de funcionamento.
Nunes ressaltou que o projeto contribui para a redução da carência de água no país. “Há necessidade de adequação das técnicas atuais de reuso de água. Poucas edificações no Brasil estão utilizando esse método. A medida vai beneficiar o Nordeste, onde há menor incidência de chuvas, mas também outras regiões como o Sul e o Sudeste.”
O parlamentar também apresentou dados do Centro Internacional de Referência em Reuso de Água (Cirra), que apontam o método com custos que representam metade dos praticados pelos atuais projetos de transposição para abastecer o Sistema Cantareira na Grande São Paulo. “Só nas cinco estações de esgoto da Sabesp, por exemplo, seria possível produzir ao menos 16 mil litros de água de reuso, por segundo.”
O projeto segue para a Comissão de Minas e Energia (CME).
Diane Lourenço