O deputado José Nunes (BA) votou, nessa quarta-feira (23), a favor do requerimento que solicita regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 7.495/06, que estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Apesar da aprovação do requerimento, não houve acordo e a votação foi adiada para o dia 5 de novembro.
A proposta fixa a remuneração básica em dois salários mínimos, somados ao adicional de insalubridade. Além disso, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos de contágio de doenças infectocontagiosas decorrentes do contato direto com os pacientes.
“Os agentes comunitários desenvolvem importante trabalho de prevenção e controle de doenças, sobretudo, em comunidades mais carentes. É preciso que se vote este projeto, por que esses profissionais são a porta de entrada do SUS e não é justo que eles não tenham piso-salarial”, defendeu Nunes.
Da Assessoria