Deputado José Humberto (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Possibilitar acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que não conseguem se cadastrar, por estarem incluídas no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) é o objetivo do deputado José Humberto (MG) com o Projeto de Lei 3.692/12.
Segundo o parlamentar, a proposta permite que cidadãos com dívidas de até 2% do valor total do financiamento do imóvel possam entrar na lista do benefício. “Muitas pessoas foram incluídas no SPC não por serem maus pagadores, mas por que passaram, em determinado momento de sua vida, problemas financeiros, familiares, muitas vezes por desemprego. Reconhecer que essa dificuldade existe e procurar alternativas para propiciar a essas pessoas acesso ao programa é fazer justiça”, justificou.
O projeto define regras que impedem a concessão do benefício para todos os tipos de inadimplência. “Sempre tive a preocupação de que essa lei não se torne uma proteção àqueles devedores contumazes, o que já é uma questão de falta de caráter. O que queremos é dar oportunidade àqueles que tiveram problemas”. Uma dessas normas é que a renda familiar não ultrapasse R$ 1.600.
A matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Verônica Gomes