Deputado José Carlos Araújo (BA) – Foto: Cláudio Araújo
“Vamos entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mostrar o equívoco da decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), quando anulou a decisão do Conselho de Ética em dar continuidade ao processo (1/15), em desfavor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).”
A declaração do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (BA), foi feita nesta terça-feira (16). Araújo disse que foi surpreendido ao chegar do recesso parlamentar e receber a decisão de Maranhão, datada em 22 de dezembro e entregue ao órgão em dois de fevereiro.
O ato do vice-presidente acatou o Recurso 104/15, interposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que anulou o voto de 11 parlamentares favoráveis à continuação dos procedimentos. Com isso, o processo voltou à estaca zero em 2016.
Araújo pontuou que a decisão do vice-presidente foi equivocada e, que a questão de ordem, a qual Carlos Marun alega, não foi formalizada. “Essa questão nunca existiu e mostramos isto a ele por meio de notas taquigráficas. Pedimos a Mesa que reconsidere a decisão. A expectativa é que tenhamos esta resposta o quanto antes.”
A fase de discussão do parecer foi reaberta e a leitura do texto do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) agendada para amanhã (17). O novo texto leva em consideração novas denuncias apresentadas por partidos.
OAB apoia decisão do conselho
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, esteve com o presidente do Conselho de Ética. Lamachia apresentou documento de apoio ao afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Para o presidente da OAB nacional há argumentos legais para a continuidade do processo e afastamento do peemedebista.
“Ele me entregou um documento assinado por mais de 80 advogados de todo país dando apoio ao Conselho e, principalmente, para que Cunha não tenha mais poderes sobre as decisões da Mesa, em especial, as que protelam o andamento do processo”, concluiu Araújo.
Carola Ribeiro