A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou, nesta quarta-feira (30), audiência pública com o objetivo de esclarecer irregularidades cometidas pela Federal de Seguros e de sua administradora Federal Vida.
De acordo com o presidente do Colegiado, deputado José Carlos Araújo (BA), a seguradora é alvo de diversas denúncias como cobrança não autorizada de seguro debitada em folha (para servidores), descumprimento de decisões judiciais e ausência de comunicação com os segurados.
“Recebi muitas reclamações de consumidores que não receberam seus benefícios e que quando recebem, mesmo após anos de pagamento, não ultrapassa o valor de R$ 5 mil. Repassei todas essas denúncias para a Susep. Não dá para continuar com uma empresa que não tem mais para onde correr”, destacou.
Para o parlamentar, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros – já deveria ter pedido a insolvência [quando não se pode pagar o que deve] da empresa.
A realização da audiência contribuiu, de acordo com Araújo, para a elaboração do parecer à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 96/09, que trata das investigações nas ações da Susep em relação à conduta empresarial da Federal de sua administradora.
“A saúde financeira da Federal está muito ruim, são muitas ações judiciais movidas contra a seguradora. Essas irregularidades prejudicam o setor de seguros e os consumidores”, afirmou.
Carola Ribeiro