Deputado José Carlos Araújo (BA) – Foto: Cláudio Araújo
O vice-presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.789/13, deputado José Carlos Araújo (BA), afirmou que a legislação para o setor de telecomunicações deve atender principalmente ao usuário. Órgãos que atuam na defesa dos consumidores foram ouvidos em audiência pública, nesta terça-feira (7), pela comissão que discute alterações na Lei Geral de Telecomunicações.
“A lei tem que ser feita para beneficiar o usuário. Temos que atuar para que os preços baixem e para que o consumidor tenha serviços de internet e de telefonia com qualidade. É lógico que não queremos quebrar as empresas, mas elas têm que prestar um bom serviço por um preço acessível”, enfatizou o deputado.
O texto prevê alterações no critério para definição das alíquotas e taxas destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), como forma de desonerar os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor. De acordo com José Carlos Araújo, o tema precisa ser aprimorado. “Temos que mostrar que o governo pode efetivamente fiscalizar, para que abusos não sejam cometidos”, acrescentou.
As medidas que constam no projeto têm por objetivo a melhoria nos serviços prestados e no atendimento aos usuários. Entre as propostas estão a obrigatoriedade de as operadoras publicarem, na internet, e em cartazes nos pontos de atendimento, mapas com a abrangência dos sinais de cobertura, e o estabelecimento de prazos para atender às demandas dos usuários.
Demétrius Crispim