Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discutiu, em audiência pública realizada nessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5196/13 do Executivo, que aumenta os poderes dos Procons, permitindo a aplicação de medidas punitivas. O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão, é o relator da proposta e defende sua aprovação.
O parlamentar enfatizou que a população terá mais segurança jurídica. “O consumidor precisa que os Procons tenham mais força e efetivamente os proteja. Esse projeto vem, justamente, atender ao clamor da sociedade. Hoje, as demandas não conciliadas por eles vão a justiça e se arrastam por longo tempo até serem resolvidas”, disse.
Juliana Pereira, secretária Nacional de Defesa do Consumidor, destacou que a proposta garante aos Procons a aplicação de medidas corretivas às empresas que prejudicarem o consumidor, como a troca de produto defeituoso, o reembolso de cobrança indevida e o cumprimento de oferta anunciada.
Segundo a secretária, dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, em média, 70% dos processos em andamento nos juizados especiais são sobre relações de consumo. “Uma ação no juizado especial custa, só de entrada, R$ 1 mil para os cofres públicos”, destacou.
Jaque Bassetto
