Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado e vice-líder do PSD, Joaquim Passarinho (PA), sugeriu que a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11 – que determina a extinção dos chamados terrenos de marinha – solicite ao governo que pare de fazer novas demarcações enquanto o tema estiver em discussão no Legislativo. O parlamentar presidiu, nesta terça-feira (5), a Oficina Técnica para discussão do substitutivo à PEC com especialistas.
Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima e as que contornam as margens dos rios e das lagoas. As ocupações nestes terrenos obedecem à legislação específica e são submetidas a pagamento de taxa à União, que é a proprietária legal das áreas, de acordo com a Constituição Federal.
“Não existe razão para que o governo continue com novas demarcações se a PEC está tramitando. Por que o governo está gastando dinheiro e empregando esforços em demarcar terras que poderão ter sua titularidade à União extintas?”, questionou Passarinho.
Para o parlamentar, o momento político é ideal para que as discussões avancem. Conforme ponderou, o instituto do terreno de marinha é arcaico e não beneficia os municípios. “É inadmissível que uma cidade como Belém tenha 50% de seu território sob domínio da União, por conta da Lei dos Terrenos de Marinha”, disse o deputado.
Segundo dados apresentados pelos especialistas que participaram da Oficina Técnica, em 2015, a União arrecadou mais de R$ 900 milhões referente aos terrenos de marinha.
Demétrius Crispim