A proposta (PL 4.452/16) que previa compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco foi rejeitada na Comissão de Minas Energia, na quarta-feira (3). Isso porque, o texto da medida também incluía o aumento de 0,75% no valor da conta de energia elétrica dos moradores da região.
Deputado Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
“Eu não sou do Nordeste e apesar desse projeto não afetar diretamente meu estado, sou contra qualquer tipo de aumento de alíquota e imposto neste país, que já possui a maior carga tributária do mundo. Não me sinto à vontade para votar a favor de qualquer aumento, especialmente na conta de energia elétrica”, ressaltou o deputado Joaquim Passarinho.
Logo após a maioria expressar ser contrária ao texto da medida, o deputado Passarinho foi designado novo relator para proferir o parecer pela rejeição da medida. O projeto tramita com apreciação conclusiva e agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Royalties campos maduros
Outra proposição analisada foi o Projeto de Lei 4663/16, que cria um marco regulatório para campos maduros no país ( são áreas de acumulação de petróleo com níveis produtivos avançados), com redução de royalties, financiamento de bancos públicos e outras medidas. O deputado Passarinho também foi contrário a alguns itens do texto da medida em análise pela comissão.
“Um dos itens é a palavra ‘obrigatoriedade’, e não ‘possibilidade’, de bancos federais financiarem empresas particulares exploradoras de petróleo. Outro item que me chama atenção é a veiculação de 5% de recursos do Fundo do Nordeste, FNE, somente para pequenas empresas de exploração de petróleo. É preciso dar uma olhada porque existem pontos perigosos”, disse Passarinho. A proposição foi retirada de pauta.
Diane Lourenço
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