Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Durante audiência pública realizada, nesta quarta-feira (9), pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 37/11, o deputado Joaquim Passarinho (PA) voltou a defender a ampliação do debate sobre o Marco Civil da Mineração. Ele lembrou que o projeto em análise no colegiado, além de tratar da alteração de um dispositivo na legislação atual (Decreto-lei nº 227/67), impacta diretamente na vida de moradores das regiões mineradoras.
“Não podemos achar que as pessoas que moram nesses estados têm que viver à margem do desenvolvimento. Esses estados mineradores precisam ser observados por meio dessa lei, para que possamos dar alguma compensação que melhore a condição de vida dessa população”, defendeu Passarinho.
Para o representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Lorival Araújo Andrade, é preciso incluir no texto garantias à população local. “Sugerimos a obrigatoriedade de licença ambiental prévia, recursos para plano de fechamento de minas, garantia de consulta prévia às comunidades impactadas, proteção de comunidades quilombolas, entre outras.”
O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gustavo Cruz, destacou que a entidade não é contra a mineração em terras indígenas, mas que há pontos a serem ponderados na elaboração da legislação sobre o tema. “A terra é o meio de sustento dos índios e a exploração de minérios não pode interferir a ponto de prejudicar essa subsistência”.
Também participaram da audiência o representante Universidade Federal de Juiz de Fora, Bruno Milanês e o consultor da área mineral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp.
Diane Lourenço