Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC39/11) que propõe a extinção dos chamados terrenos de marinha. Passarinho manifestou seu posicionamento favorável à PEC em audiência pública realizada, nesta quinta-feira (6), na comissão especial que analisa a matéria.
Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima e as que contornam as margens dos rios e das lagoas. As ocupações nestes terrenos obedecem à legislação específica e são submetidas ao pagamento de taxa à União, que é a proprietária legal das áreas, de acordo com a Constituição Federal.
Segundo dados apresentados à comissão, existem cerca de 400 mil terrenos de marinha em todo o País, que geram por ano R$ 1 bilhão em receita. Desses recursos, aproximadamente 90% são destinados à Secretaria de Patrimônio da União.
“Por que que a União deixa o cidadão fazer a sua casa, fazer seus planos e depois só quer cobrar? Nós não podemos aceitar, principalmente nas áreas urbanas, em que o cidadão paga o IPTU no município e paga para a União outra taxa, sem que tenha desta última qualquer retorno”, afirmou Passarinho.
A PEC propõe a extinção dos terrenos e a transferência de sua propriedade da União para os estados, para os municípios ou para os particulares, de acordo com as destinações ou com as ocupações em vigor.
“Este instituto jurídico foi criado em 1678 e ainda o mantemos, sem nenhuma alteração. Acredito que é um ato totalmente especulatório e arrecadador e que, se não o extinguirmos, que pelo menos façamos um passo à frente”, concluiu o deputado.
Demétrius Crispim