O deputado João Rodrigues (SC) apresentou, na última semana, projeto de lei que fixa pena mínima de seis meses de internação gratuita para o tratamento de dependentes químicos (PL 6.839/13). Segundo o parlamentar, o procedimento ocorrerá de forma compulsória e em estabelecimentos de saúde específicos para o combate à doença.
Deputado João Rodrigues (SC) - Foto Diógenes Santos/CD
“Muitos dependentes químicos, apesar de reconhecerem a sua doença, rejeitam o tratamento previsto. Não aceitam receber medicamentos e outros processos destinados à desintoxicação e combate à dependência. Com essa rejeição fica difícil interromper o vício. A internação estatal pode contribuir de forma ímpar para o combate ao tráfico e consumo de drogas”, defendeu o parlamentar
De acordo com o texto, o poder público será o responsável pela internação do dependente em unidades de saúde públicas ou privadas aptas para reintegrá-lo à sociedade. “Essa recuperação terá reflexos positivos não só para o indivíduo que receber o tratamento, mas também será benéfico para toda a sociedade que sofre com os agravos sociais advindos do comércio e consumo de substâncias ilícitas”, ponderou Rodrigues.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de 2012, apontam que o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados, como o crack, no mundo. Os números mostram que o país responde por 20% do mercado mundial da droga. Ao todo, mais de seis milhões de brasileiros já experimentaram essas drogas.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4.941/09, de mesmo teor, e aguarda parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Luís Lourenço