Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Garantir ao trabalhador aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia da aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício quando solicitado novamente. Este é o objeto do Projeto de Lei 7.842/14, de autoria do deputado Jaime Martins (MG).
“Queremos corrigir distorção a que estão submetidos os aposentados do regime geral da previdência que continuam trabalhando e não recebem o benefício da isenção nas contribuições. Esse direito já vem sendo reconhecido pelos tribunais, mas ainda não existe um diploma legal que regulamente essa situação”, justificou Martins.
O deputado explica que o recálculo proposto considera todo o período de contribuição e os valores de salários envolvidos. Conforme o parlamentar, a medida prevê também que aqueles que renunciarem ao benefício não vão precisar devolver os valores recebidos durante a aposentadoria.
Jaque Bassetto