Deputado Jaime Martins (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A gestão de municípios pertencentes a uma região metropolitana foi tema de debate promovido, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O presidente do colegiado, deputado Jaime Martins (MG), destacou que o aprimoramento da legislação sobre o tema deve levar em conta as realidades regionais para que, de fato, os municípios se desenvolvam de forma integrada. Martins, quer promover, por meio da comissão, mesas redondas nos estados para ouvir o que vereadores, prefeitos e especialistas de cada região têm a dizer sobre o tema.
“Muitas vezes os municípios querem receber só o que é bom, como empregos, faculdades, mobilidade urbana, hospitais, mas não querem receber presídios, aterros sanitários, esgoto, por exemplo. Então é necessário fazer esse debate para que possamos produzir uma legislação que permita o desenvolvimento da região metropolitana e a integração dos municípios pertencentes a ela”, pontuou o parlamentar.
A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flávia Mourão, considera que a anuência dos prefeitos para que a gestão da região metropolitana possa atuar efetivamente ainda é um impasse.
“Todas as definições dependem de decisões consensuais e da participação efetiva dos municípios. As funções públicas e de interesses comuns precisam de limites estabelecidos. Os estados também devem assumir responsabilidade sobre isso. Outro desafio é a questão do financiamento para o desenvolvimento dessas regiões”, disse.
Em concordância com Flávia, o diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Hélio Hamilton Vieira, também atribui como empecilho para o desenvolvimento metropolitano a concentração do comando no prefeito.
“Os formatos de gestão e o sistema metropolitano não estão afinados com as funções de interesse público comum. Precisamos trabalhar para que as ações de habitação, transporte público, exposição de resíduos sólidos sejam efetivadas, independente das vontades do eventual município”, frisou.
Os debates estaduais serão solicitados por meio de requerimentos, que serão apreciados em sessão deliberativa da comissão.
Carola Ribeiro