A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Requerimento 9/15, do deputado Jaime Martins (MG), que pede a criação de uma subcomissão especial para discutir um novo marco legal para o setor mineral.
Segundo afirmou o parlamentar no documento, a atividade mineral pouco contribui com a arrecadação de impostos para os estados e, em contrapartida, movimenta um elevado volume de recursos. “Embora o Brasil ocupe posição de destaque no mercado mundial de mineração, sua atuação caracteriza-se pela exportação de insumos básicos, com ínfima agregação de valor. Se, por um lado, as expressivas exportações contribuem favoravelmente para o equilíbrio da balança comercial, pouco contribui para a arrecadação de impostos, visto que são favorecidas por isenção tributária.”
Martins afirmou também que um dos passos a serem tomados pela subcomissão é propor processo licitatório que anteceda a outorga de concessão de lavra. “As jazidas cujo aproveitamento seja considerado de relevância estratégica ou de elevado potencial econômico passariam a ser objeto de concessão de lavra, enquanto as demais seriam objeto de autorização de lavra. Além disso, deve-se delimitar o prazo de vigência das concessões e autorizações”, defendeu o deputado.
Renan Bortoletto