Deputado Jaime Martins (MG) – Foto: Heleno Rezende
O deputado Jaime Martins (MG) é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/15, que sugere limitar a taxa de juros cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito. O texto do projeto propõe que os juros anuais, incluindo os demais encargos dos cartões, fiquem limitados até cinco vezes a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – conhecida como taxa Selic.
O parlamentar justifica que as taxas praticadas no Brasil são as mais altas do mundo – 13,75% ao ano, em média – se comparadas às de países emergentes como Chile e México, que praticam taxas de 3% anuais, e a Índia onde a taxa básica é de 2,8% ao ano.
“Para o consumidor final, as nossas taxas de juro representam um autêntico confisco de renda. A situação mais alarmante se verifica no caso dos cartões de crédito, uma vez que os encargos cobrados aos consumidores atingem a marca impressionante de mais de 300% por ano”, diz o deputado, mencionando dados da Associação Nacional dos Executivos em Finanças (Anefac), levantados em 2015.
Com a limitação pela taxa Selic, conforme a proposta do deputado, os juros cobrados pelas administradoras de cartões de crédito ficariam no patamar de cerca de 68,75% ao ano, levando em conta a aplicação de até cinco vezes o valor do índice.
O PLP 140/15 segue apensado a outras propostas de temática semelhante em regime prioritário para apreciação no Plenário.
Demétrius Crispim