Deputado Jaime Martins (MG) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Jaime Martins (MG) foi eleito, por unanimidade, primeiro vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta quarta-feira (13). O colegiado é responsável pela análise orçamentária de planos e programas aplicados nas esferas nacional, regional e setorial, além de examinar as contas prestadas pelo Executivo e emitir parecer relativo às diretrizes orçamentárias anuais.
“O Brasil precisa de um orçamento ajustado e de qualidade. Vamos trabalhar para aumentar a responsabilidade no gasto do dinheiro público. Faremos isso com muita atenção e zelo. É uma missão importante que recebo com muita alegria.”
O parlamentar destacou que os desafios iniciais são a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda neste semestre; do Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e objetivos para os governos (federal, estadual e municipal) em um período de quatro anos; e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016. Martins frisou que o colegiado também vai se empenhar para analisar e votar propostas de fiscalização de gastos do governo que estão engavetadas.
“Temos projetos que tratam das contas de governo que estão há duas décadas sem votar. Isso não pode deixar de ser apreciado. Vamos trabalhar para que o Brasil tenha toda transparência possível no que diz respeito às contas públicas.”
A CMO é composta por 63 deputados e 21 senadores, com igual número de suplentes.
Carola Ribeiro