Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ricardo Izar (SP) sugeriu, nesta quinta-feira (24), a inclusão do conteúdo da PEC 101/15, de sua autoria, no relatório final da CPI que apura casos de maus-tratos a animais. Izar, que é presidente do colegiado, pretende inserir no artigo 150 da Constituição a isenção de impostos para as organizações dedicadas à proteção animal.
A sugestão foi feita durante audiência pública que ouviu as reinvindicações de representantes da causa sobre o abandono de animais e as dificuldades enfrentadas pelas entidades para atender a todos eles. “Essas associações desenvolvem atividades essenciais à saúde pública que é competência do Estado, que por sua vez não concede benefício algum, e ainda lhes tributam como se fossem empresas com fins lucrativos. Com a isenção de imposto, seus recursos podem ser mais bem aplicados na manutenção dos espaços, bem como no tratamento dos animais que ali chegam.”
A representante da Sociedade União Internacional Protetora de Animais, Izabel Cristina Nascimento, relatou que desde 1995 a organização presta atendimentos para cães e gatos, em um trailer, no Rio de Janeiro. “Somos o primeiro do país a desempenhar esse tipo de atividade. Acreditamos que medidas como estas podem ser ampliadas pelo país e auxiliar, não apenas no tratamento de animais feridos, mas também em cirurgias de castração e o efetivo controle populacional.”
Carola Ribeiro
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