Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais (FPDA), presidida pelo deputado Ricardo Izar (SP), realizou, nesta terça-feira (16), o 1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais. O encontro debateu o Projeto de Lei 6.799/13, de autoria do pessedista, que altera o Código Civil e estabelece um regime jurídico especial para os animais domésticos e silvestres.
O debate contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de diversos estados. Na avaliação de Izar, a discussão foi importante para aprimorar a proposta. Segundo o deputado, a aprovação é essencial para reconhecer os animais como seres e não como meros bens.
“Hoje o animal é considerado uma coisa e o projeto o transforma em sujeito sui generis, que tem direitos, mas não tem obrigações”, afirmou. “Essa mudança vai acrescentar muito no Código Civil brasileiro”, completou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a aprovação da matéria é um ganho memorável para a causa animal. “Vamos ser o segundo país a colocá-los como sujeito de direito no Código Civil. Isso é muito importante para que haja um respeito maior pelos animais do Brasil.”
Se for aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Alessandra Galvão