O deputado Ricardo Izar (SP) quer receber esclarecimentos das agências reguladoras federais sobre a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor. O Requerimento 19/15 de audiência pública foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), e ainda não tem data agendada.
“Essas agências possuem autonomia e independência para assegurar de forma eficiente a prestação dos serviços públicos ao usuário/consumidor. Lamentavelmente, vemos nos jornais o descaso com os consumidores quando reclamam sobre a qualidade da prestação de serviços. Temos setores como energia elétrica e telecomunicações onde as tarifas são as mais caras do mundo”, argumentou.
Izar justificou ainda que o debate não é uma caça às “bruxas” e nem mais uma medida paliativa. “Acredito que esse debate cooperativo seja um bom caminho para encontrarmos uma solução real. Vamos discutir sobre a possibilidade de criação de centros de mediação e arbitragem em locais públicos (rodoviárias, fóruns, assembleias); a melhoria na capacitação dos atendentes das centrais de atendimento à distância; e o monitoramento das ações de fiscalização das agências, entre outros pontos.”
Foram convidados para o debate, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Carola Ribeiro