O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou debate com as empresas concessionárias de serviço público e agências reguladoras para esclarecer o aumento constante de reclamações e ações judiciais movidas contra elas. O requerimento de audiência pública foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (14).
“As matérias divulgadas nos jornais demonstram inúmeros consumidores, usuários dos serviços públicos [gratuitos ou pagos], vítimas de verdadeiro descaso quanto às suas reclamações. Alguns setores como os de energia elétrica e telecomunicações possuem as tarifas mais caras do mundo. Os marcos regulatórios setoriais já foram criados há quase duas décadas e, mesmo assim, mantem-se uma estrutura tarifária baseada nos custos de implantação da infraestrutura da época da privatização. Além de preços altíssimos, a qualidade na prestação desses serviços é muito ruim”, justificou o deputado.
Izar destacou que o objetivo é criar um ambiente de cooperação mútua. “O controle social dos serviços públicos deve gerar o início efetivo de um diálogo permanente e produtivo entre as concessionárias, os órgãos de proteção e defesa dos consumidores e a sociedade civil organizada, sob o monitoramento constante do Poder legislativo e com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário”, acrescentou o parlamentar.
Devem participar do debate representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, Ministério Púbico Federal; Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, Ministério da Justiça; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A audiência ainda não tem data agendada.
Carola Ribeiro