Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Heleno Rezende
Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta terça-feira (29), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (SP), declarou que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) proposta de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas (Finep) ao Instituto Royal. Izar sugeriu a criação de uma comissão para investigar o caso.
No último dia 18, ativistas retiraram 178 cães da raça beagle utilizados para pesquisas farmacêuticas pelo instituto. Segundo o parlamentar, além da denúncia de maus-tratos, é necessário apurar também a liberação, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, de repasses no valor de R$ 5,2 milhões. “Foram dois montantes antes mesmo da empresa ter sido registrada no Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea) e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). É preciso saber se o povo brasileiro vem financiando estas crueldades”, destacou Izar.
O advogado do Instituto, Alexandre Domingues Serafim, rebateu as acusações. Ele confirmou que “o registro no Concea saiu em setembro de 2013, observando o prazo legal de até cinco anos para regulamentação pela Lei Arouca (11.794/08), que estabelece regras para o uso científico de animais”. Ele afirmou que desconhece a exigência desse registro como requisito básico para liberação de repasses pelo Finep e que o instituto não usa animais para testes de cosméticos ou materiais de limpeza, apenas para medicamentos.
Segundo a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), Vanice Orlandi, de cada dez substancias testadas em animais, apenas uma tem o mesmo efeito em humanos. “É impossível fazer testes sem maus-tratos. E é preciso mudar a legislação. A combinação de tecnologias substitutivas geram resultados mais precisos”, frisou.
Izar defendeu a necessidade de investir em técnicas alternativas. “O descompasso no Brasil é muito grande, moral e mercadologicamente, pois deixa de exportar produtos para a comunidade europeia que não permite a venda de cosméticos que utilizem animais vivos para pesquisa”, pontuou. Segundo ele, 95% das empresas de cosméticos do país não utilizam mais animais em testes. “A exportação fica prejudicada pelos 5% restantes”.
Danielle Marques