Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4.123/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), que incentiva a comercialização de produtos recondicionados, foi aprovado, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC). Entre as medidas previstas estão a identificação de que o produto foi recondicionado e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pelo texto aprovado, podem ser recondicionados produtos vendidos para o consumidor final sem as embalagens originais; expostos em feiras ou exposições; utilizados em testes; e que sofreram danos durante sua cadeia logística. “O consumidor terá o direito de saber que se trata de um produto recondicionado na nova embalagem. Ao mesmo tempo, estaremos beneficiando os comerciantes com a isenção do IPI, barateando o custo de venda, garantindo maior interesse para esses produtos e, incentivando, inclusive, a criação de empregos”, defendeu Izar.
O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a iniciativa e ressaltou que em países como os Estados Unidos, que incentivam a prática, o mercado desses produtos movimenta cerca de U$ 100 bi. “É uma iniciativa que irá contribuir para o desenvolvimento da empresa nacional, que deixará de ser onerada por um passivo muitas vezes incalculável. Vamos estimular a competitividade”.
O projeto também altera a garantia da mercadoria revendida. “Quem tem que dar a garantia é quem recondicionou e não mais o fabricante original”, explicou Izar.
A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Luís Lourenço