Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Garantir direitos trabalhistas e permitir que o jovem de 15 anos ou mais tenha vínculos empregatícios com o mercado de trabalho é o objetivo do deputado Ricardo Izar (SP). O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/15.
“O que a gente quer, na verdade, é legalizar os mais de dois milhões de jovens e adolescentes que trabalham no mercado informal. Queremos que eles tenham carteira assinada, fundo de garantia e todos os direitos que são oferecidos”, ressaltou Izar.
O texto altera trecho da Constituição para proibir quaisquer tipos de trabalhos para jovens com idade inferior a 15 anos, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos. “Não queremos obrigar o jovem a trabalhar, muito pelo contrário. Queremos dar condições para que ele ajude a família no orçamento e continue estudando ao mesmo tempo, o que é perfeitamente possível.”
Segundo Izar, o número de contratações de menores aprendizes ainda é baixo devido ao alto custo de manutenção desse tipo de funcionário. “A empresa precisa de alguém para acompanhar esse jovem e, muitas vezes, é um processo que se torna inviável.”
A medida, segundo o parlamentar, não vai implicar em maior concorrência no mercado de trabalho. “Esse jovem não ocupará a vaga de quem já tem uma formação profissional. Ele vai desempenhar atividades mais básicas, que não exijam tanto.”
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Bortoletto