Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4.951/13, que extingue a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre aparelhos celulares, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), nesta quarta-feira (13).
Segundo Izar, a taxa foi criada para custear as despesas do governo ao fiscalizar os aparelhos. “A Anatel, no entanto, não exerce nenhuma função de fiscalização sobre o funcionamento destes equipamentos. O que está acontecendo é a arrecadação desse recurso para promover um superávit ilusório”, disse.
O parlamentar acrescentou que, caso o projeto se transforme em lei, cada usuário de celular terá uma redução de R$ 48, ao ano, em sua conta. “É evidente que os recursos hoje arrecadados pelas taxas que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) extrapolam, de forma extraordinária, suas próprias finalidades. E quem está pagando é o consumidor”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Verônica Gomes
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