A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai promover audiência pública para discutir os encaminhamentos do governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O deputado Ricardo Izar (SP) sugeriu, via requerimento (21/15), que o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Lemos, e o advogado Renato Ópice Blum fossem convidados para contribuir com o debate. O colegiado aprovou a solicitação de Izar, nesta quarta-feira (20).
O colegiado convidou também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente da Anatel, João Rezende; a representante da Proteste, Flávia Lefévre; a advogada do Idec, Veridiana Alimonti e o professor da FGV – RJ, Carlos Affonso, para fazerem suas considerações
Carola Ribeiro