Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ricardo Izar (SP) comemorou, nesta quinta-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei 777/13, que prevê punição para empresas e profissionais que utilizarem animais na realização de testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, no Estado de São Paulo. A proposta, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin determina ainda que empresas e profissionais que descumprirem a norma pagarão multa de cerca de R$ 1 milhão, por animal utilizado. A fiscalização será feita pela Secretária de Saúde.
“Infelizmente, no Brasil, as coisas só funcionam quando a gente mexe no bolso das pessoas. Algumas leis só são cumpridas dessa maneira”, afirmou Izar, que acredita que “a medida foi um grande avanço para São Paulo e que precisa ser ampliada para todo o país”.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, Izar cobrou do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar os maus-tratos em animais e ampliar o debate sobre políticas de controle populacional.
“Ano passado ele prometeu colocar na pauta a criação da CPI dos maus-tratos e não colocou. Espero que este ano ele ajude a gente e, não só instale a CPI, como aprove as propostas que assegurem os direitos animais”, destacou Izar.
O parlamentar anunciou que no próximo dia 15 de fevereiro haverá mobilização, em frente ao Congresso Nacional, com a intenção de pressionar parlamentares a aprovarem projetos em defesa dos animais.
Izar é autor de proposta que permite a utilização de restos de tecidos humanos [como a sobra de pele de cirurgia de lipoaspiração], para testes científicos (PL 6.800/13). Com a intenção de conscientizar empresas e instituições a não utilizarem animais em experimentos, o deputado propôs o Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos (PL 4.586/12). Também de Izar, o PL 6.799/13 confere novo regime jurídico aos animais domésticos e silvestres.
Carola Ribeiro