Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Ricardo Izar (SP) cobrou a revisão de dispositivos previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), em especial, os que tratam do controle de logins (identificação e autenticação de usuários). Sua exposição foi feita durante comissão geral realizada, nesta quinta-feira (26), para ouvir o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre as expectativas da pasta para este ano.
O controle de pais ou responsáveis sobre o conteúdo que a criança ou adolescente poderá acessar, o parental control, é uma ferramenta que, segundo Izar, não foi discutida como deveria durante os debates sobre a matéria no Plenário.
“Esse é um dos pontos polêmicos que a aprovação apressada do marco regulatório nos trouxe. Antes da lei, essa ferramenta era disponibilizada para todo usuário de internet e de TV a cabo. Agora, o consumidor precisa baixar um sistema para fazer suas configurações de segurança e nem todos têm conhecimento ou acesso. Como o ministério pode reverter isso, uma vez que devemos garantir o direito constitucional dos pais de controlar o conteúdo acessado por seus filhos na internet?”, indagou o parlamentar.
O ministro disse que a competência de regulamentar esse dispositivo ficou a cargo do Ministério da Justiça que, por sua vez, abriu consulta popular para que a sociedade contribua para a decisão.
Izar lembrou que casos como do juiz de Teresina (PI), Luiz Moura, que determinou a proibição nacional do aplicativo Whatsapp, também é uma falha gerada pela aprovação apressada da legislação. “O juiz mandou que provedores de tecnologia retirassem o aplicativo do ar. Isso foi um erro claro do texto. Qual providência pode ser tomada, já que temos que combater a pornografia aberta na rede?”
Segundo informações noticiadas pela imprensa, a decisão do magistrado ocorreu após ter seu pedido de quebra de sigilo do aplicativo recusado pelos responsáveis pelo programa. Luiz Moura teria recebido denúncias sobre o uso do Whatsapp por uma rede de pedófilos. A justificativa para negar a quebra do sigilo foi a de que a empresa não possui sede no Brasil e, por isso, não precisa seguir as leis do país.
Berzoini afirmou que as redes sociais precisam de uma discussão mundial para garantir o direito do cidadão e para que a eficácia da justiça nacional no uso da internet seja de fato democrática.
Carola Ribeiro