Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A profissão de designer de interiores pode ser regulamentada. O Projeto de Lei 4.692/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), quer garantir a esses profissionais o livre exercício de sua atividade e foi aprovado pela Comissão de Educação, nesta quarta-feira (29). O texto define a profissão, estabelece requisitos de formação e enumera as atribuições de exercício privativo da mesma.
“Não podemos mais desprezar esta atividade que movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano, gerando empregos e fomentando a economia nacional”, defendeu Izar. Segundo ele, com a regulamentação, “o designer de interiores passará a ter condições de exercer sua atividade de forma concreta, permitindo que participe de licitações públicas, concorra a cargos em empresas públicas ou privadas, como em qualquer outra atividade”.
O texto estipula que poderão exercer a profissão aqueles que são portadores de diploma de curso superior em Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especificidade de interiores e Arquitetura e Urbanismo.
Izar complementa: “a regulamentação da profissão de design de interiores é fundamental para que o profissional possa desempenhar sua atividade com tranquilidade e tenha assegurados os benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos no ordenamento jurídico brasileiro”.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes