Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Atendendo ao Requerimento 19/15, do deputado Ricardo Izar (SP), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para debater o papel das agências reguladoras, a neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor.
“Convidamos todas as agências e fizemos uma série de perguntas básicas. A partir das respostas faremos audiências setoriais, onde discutiremos o papel de cada uma e, principalmente, o serviço que cada agência presta ao consumidor final”, explicou Izar.
Para Igor Rodrigues Britto, coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM) da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, a proposta da discussão das agências é sempre importante. “Na medida em que todos os indicadores de satisfação dos consumidores no mercado informam que os serviços de regulação são objetos do maior número de reclamação dos consumidores, precisamos ficar alertas”.
Segundo Izar, o consumidor se sente desamparado quando se trata de uma concessão pública. “A quem o cidadão recorre? Como ele pode resolver o problema dele? Existe uma dificuldade muito grande na hora de resolver problemas pontuais nas agências”.
O parlamentar afirma ainda que é necessário ter um canal direto entre o consumidor e as agências reguladoras. “Quantas reclamações são feitas? Quantas são resolvidas? Quantas empresas são notificadas? Quantas são multadas? Com esses números faremos um levantamento e veremos o que podemos melhorar legislativamente para ajudar as agências a funcionarem de verdade.”
Bruna Marques