Deputado Ismael (SC). Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 2103/23, de autoria do deputado Ismael (PSD-SC), inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A legislação atual determina que 70% do fundo seja destinado ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.
A proposta também deixa claro na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.
Autismo
Ismael lembra que, atualmente, um dos grandes dilemas que a sociedade vivencia na educação especial é o crescente número de diagnósticos de autismo, alguns deles configurando casos severos. Ele salienta que boa parte desta população demanda o acompanhamento de um segundo profissional em sala de aula, além do docente que ministra o conteúdo.
“O desafio para garantir a inclusão desta parcela da população estudantil esbarra na capacidade das redes de oferecer atendimento adequado”, defende.
O parlamentar ainda argumenta que, em pequenas cidades, a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica ainda mais a oferta de educação especial. Segundo ele, como a lei não é clara, para remunerar esses profissionais, muitas vezes, as prefeituras precisam remanejar recursos de outras fontes.
Tramitação
A prosta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias