Gilberto Kassab e deputados no lançamento o guia da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Brasil. Foto: Cláudio Araújo
A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Brasil (CTs) lançou um guia com um mapeamento dessas instituições no país. Participaram, além do presidente da Frente, deputado Ismael (PSD-SC), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o líder do partido na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), além de deputados da bancada e de outros partidos.
Há mais de cinco décadas, essas instituições sem fins lucrativos oferecem suporte humanizado e estruturado a usuários de drogas, priorizando a reinserção social e o fortalecimento de vínculos familiares. “É preciso reconhecer o papel transformador dessas instituições. O principal desafio é garantir que mais brasileiros tenham acesso a um acolhimento digno e eficaz”, defendeu Ismael.
No guia, o leitor vai encontrar o cenário histórico dessas comunidades, o impacto delas no orçamento federal, a atuação no Brasil, o reconhecimento e a eficácia do trabalho desenvolvido.
Números
Hoje, mais de 2 mil CTs estão espalhadas pelo Brasil, com capacidade para acolher mais de 83 mil pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A modalidade é escolhida por 61% das pessoas que buscam ajuda contra o álcool e outras drogas, e apresenta índices de aprovação superiores a 90% entre os acolhidos.
O modelo dessas comunidades é regido pela Lei nº 11.343/2006, com regras que garantem acolhimento em regime residencial, adesão voluntária, plano individual de atendimento e proibição de isolamento. Ao contrário de clínicas médicas, as CTs oferecem um ambiente terapêutico de convivência entre os pares, com foco na promoção do ser humano integral.
Desafios
O guia aponta que o maior entrave é o financiamento público. O orçamento previsto para 2025 (R$ 177 milhões) cobre menos da metade da meta estabelecida no Plano Plurianual (PPA), que prevê o atendimento de 33 mil pessoas por meio das CTs. Para alcançar esse número, seriam necessários mais de R$ 463 milhões.
Outro ponto sensível é o valor per capita mensal para acolhimento: R$ 1.172,23 por pessoa, o equivalente a apenas R$ 39 por dia, valor considerado defasado diante das exigências legais e operacionais das CTs.
Compromisso com o fortalecimento
A Frente Parlamentar vem articulando propostas legislativas e ações estratégicas para garantir a sustentabilidade financeira e o reconhecimento das CTs como política de Estado.
Entre os objetivos estão:
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Ampliar o número de parlamentares engajados com a causa;
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Fortalecer parcerias com o governo e a sociedade civil;
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Sensibilizar a população e os legisladores sobre o impacto social das CTs;
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Garantir segurança jurídica, operacional e orçamentária às instituições.
Para o presidente da Frente, deputado Ismael, o avanço das comunidades terapêuticas representa um passo essencial na luta por um Brasil livre das drogas.
Emmanuelle Nunes