Deputado Irajá Abreu (TO) – Fotos: Cláudio Araújo
A titulação para proprietários de terras em assentamentos da reforma agrária foi a principal cobrança dos parlamentares durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (20). Para falar sobre o assunto, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), recebeu o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Oliveira Falcón.
O deputado Irajá Abreu (TO), presidente do colegiado, ressaltou que, somente em Tocantins, quase seis milhões de áreas da União ainda não foram tituladas. “Isso causa insegurança jurídica aos produtores e engessa o desenvolvimento rural. Porque, sem o título, o produtor não tem condições de prosperar no campo, de crescer, de ganhar dinheiro e de sustentar sua família produzindo alimentos”, justificou, acrescentando que o tema é o cerne do desenvolvimento da agropecuária brasileira.
Deputado João Rodrigues (SC)
Partilhando da opinião, o deputado João Rodrigues (SC) enfatizou que existem assentamentos com mais de 20 anos, onde os agricultores produzem para sustentar as famílias e até o momento não receberam a titulação. “Sugeri um mutirão pelo Brasil para agilizar essas titulações em áreas que não tenham conflitos”, pontuou.
O parlamentar reforçou o pedido da criação de um cadastro único do assentado para evitar o uso da terra como negócio. “Se o sujeito recebe uma área gratuitamente do governo, fruto de assentamento ou de reassentamento, não é justo que ele faça desta área um negócio. Ele não pode vender essa área. Tem que produzir nela. Porque temos hoje, infelizmente, pelo país afora, alguns profissionais de invasão de terras. Invadem hoje, ganham amanhã e vendem logo depois para invadir uma nova área e repetir o processo.”
Em resposta, a presidente do Incra afirmou o órgão vai produzir um levantamento das áreas que não possuem nenhuma pendência jurídica e que podem receber titulação até dezembro.
O ministro apresentou números que mostram a representatividade da agricultura familiar no país. Segundo ele, dados do IBGE apontam que existem 4,4 milhões de propriedades rurais ligadas à agricultura familiar, porém apenas 24% são ocupadas. Além disso, ele citou que cerca de 70% da produção agrícola para consumo interno vem da agricultura familiar.
Jaque Bassetto