Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Irajá Abreu (TO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) defendeu a regulamentação das desapropriações, nos casos de demarcação de terras indígenas, para pôr fim aos conflitos de terras entre índios e fazendeiros. O tema foi discutido pelo colegiado, nesta quarta-feira (9), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Irajá lembrou que essas disputas de terras ocorrem há décadas e devem ser resolvidas em definitivo. Para ele, a solução passa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 251/00, que torna a demarcação de terras indígenas competência exclusiva do Congresso Nacional e prevê sua regulamentação.
“Não devemos tomar partido de índios ou fazendeiros. E também não podemos retirar famílias que, há anos, trabalham e empreendem em suas propriedades e simplesmente pensar que essas pessoas não têm direitos. Ao reconhecer que os índios devem reestabelecer a posse dessas áreas, que essas famílias possam ser então indenizadas e recebam a oportunidade de recomeçar suas vidas. É justamente isso que a PEC pode proporcionar.”
O ministro afirmou que a solução para o impasse sairá do diálogo entre o Congresso e o governo. “Nossa disposição é encontrar uma alternativa que permita melhorar a legislação e evitar situações que ampliem os conflitos.”
Demétrius Crispim