Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) debateu, nesta quarta-feira (7), em audiência pública, o Projeto de Lei 8.015/14, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que propõe uma blindagem aos recursos alocados pelo Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) do trabalhador.
A proposta do parlamentar restringe a aplicação do fundo às áreas de saúde, saneamento básico, habitação e infraestrutura. Segundo Irajá, a medida evitaria o uso indevido dos recursos. “A intenção é qualificar o uso do FGTS, que nada mais é do que uma poupança para muitos brasileiros. Queremos que todos tenham a sua aposentadoria pelo regime comum, mas que também possam contar com uma fonte complementar, depois de contribuir por décadas.”
Para Irajá, a restrição representa um risco menor para os trabalhadores. Ele diz ainda que, sob o pretexto de rentabilizar o fundo, foram criados mecanismos para permitir que o patrimônio pessoal e financeiro dos trabalhadores se tornasse uma ferramenta para empresas e consórcios vencedores de licitações públicas. “Por isso, a media cria uma blindagem para que esses recursos possam ser utilizados em áreas realmente essenciais. É preciso ter lastro e liquidez”, acrescentou.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Renan Bortoletto