O projeto de lei 3877/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que propõe reduzir a zero as alíquotas da contribuição PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais para alimentação animal, está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
De acordo com Irajá Abreu, nos últimos anos várias medidas foram aprovadas no Congresso Nacional visando reduzir a incidência da Contribuição do PIS/Pasep e Cofins sobre mercadorias, promovendo a desoneração tributária de diversos produtos. A iniciativa do parlamentar tem como objetivo diminuir os custos elevados da produção agropecuária.
“Os altos valores de investimento em alimentação animal têm reflexo considerável no custo total da produção e do preço dos produtos, portanto, a aprovação do projeto é significativa para o setor produtivo e a sociedade”, afirma o parlamentar. Abreu também argumenta que reduzir a incidência de impostos sobre os produtos de alimentação animal vai contribuir ainda para melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
Além da Comissão de Agricultura, a proposta será apreciada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Assessoria