Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
Levantamento feito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aponta que o colegiado obteve a melhor produtividade dos últimos quatro anos em 2015. Foram mais de 143 proposições examinadas pelos parlamentares, além da realização de audiências públicas com diversas autoridades para debater importantes temas para o setor e para a sociedade brasileira.
O presidente do colegiado, deputado Irajá Abreu (TO), lembrou que, já no primeiro semestre, os números ultrapassavam os registrados anteriormente. “Tivemos grandes avanços, a exemplo da aprovação do Código Florestal, mas os desafios nunca acabam e sempre existem outros para melhorar a vida dos produtores brasileiros”, analisou.
Entre os destaques, o parlamentar ressalta a PEC 215/00, que submete ao Congresso a decisão final dos processos de demarcação das terras indígenas. “Muitas vezes, os produtores estão por anos nessas propriedades, produzindo de maneira regular. Não podemos ser irresponsáveis com eles. Se for preciso retirá-los, que o Estado indenize de uma forma justa e humana, para que possam ter a oportunidade de recomeçar suas vidas em outros lugares.”
Outra medida importante aprovada pela comissão, segundo Irajá, é o Projeto de Lei (3.842/12), que distingue os conceitos de trabalho escravo, degradante e análogo. “É relevante para que possamos estabelecer regras claras. O trabalho escravo é quando você tira o direito de ir e vir ou impõe uma condição da qual ele não consegue sair, como dívidas, por exemplo. O análogo, por sua vez, é quando as condições oferecidas chegam próximo à escravidão, como quando a estrutura do local de trabalho se assemelha à reclusão.”
Para 2016, Irajá acredita que a perspectiva também é positiva. “Um dos nossos grandes desafios é a modernização da legislação trabalhista no campo, que não pode ser equiparada à aplicada na zona urbana. Precisamos aperfeiçoar a regra, como foi feito no Código Florestal. Além disso, devemos concluir a tramitação de várias proposições que ajudam os pequenos, médios e grandes produtores do país.”
Diane Lourenço