Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Substitutivo do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Lei 5805/09, determina que instituições e empresas comerciais justifiquem por escrito, aos consumidores, os motivos de eventuais negativas de crédito. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (4) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
O parlamentar destacou que o sistema atual obriga o consumidor, ao ter o crédito negado, “perder tempo e dinheiro” verificando em banco de dados e cadastros se existe alguma inadimplência em seu nome. “Com esse projeto, a instituição deverá justificar se sua decisão foi baseada em critérios próprios, em restrições cadastrais junto aos serviços de proteção ao crédito ou em inscrição no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central”, explicou.
Sugestão do deputado Walter Ihoshi (SP) acrescentou ao substitutivo de Izar a expressão “resguardando-se o sigilo empresarial”. O objetivo, segundo Izar, é evitar que a empresa seja posteriormente acionada caso negue o crédito em virtude de estratégia comercial.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto