Instituição do Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos é aprovada na CDEIC

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo

Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), nessa quarta-feira (10), relatório favorável ao Projeto de Lei 4.586/12, do deputado Ricardo Izar (SP), que institui o Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos. A proposta concede o selo a todas as empresas e instituições que não utilizarem animais em experimentos científicos de qualquer natureza.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem por objetivo incentivar que empresas e institutos busquem outros métodos e formas de pesquisa científica, que não façam uso de animais em testes de medicamentos e outras substâncias químicas. “A instituição do selo está em perfeita consonância com os preceitos constitucionais, ao incentivar formas de pesquisa menos nocivas à vida animal em nosso país”, afirmou Izar.

O substitutivo aprovado na CDEIC diz que a análise, avaliação e concessão do selo será de competência de uma comissão interministerial, composta por representantes dos ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente. O funcionamento dessa comissão deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).

Renata Guimarães