Deputado Walter Ihoshi (SP) – Foto: Heleno Rezende
Em quatro anos, dez proposições dos parlamentares do PSD foram transformadas em leis. Foram 884 propostas apresentadas. Destas, 15 já passaram pela aprovação do Plenário e são analisadas pelo Senado. Outras 271 estão em tramitação.
Em 2012, foi sancionada a proposta de Nice Lobão (MA) que instituiu o regime de cotas em universidades e instituições técnicas de ensino médio para alunos que concluíram seus estudos na rede pública de ensino. Desde então, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dos 50% das vagas já reservadas pelo regime, 25% são destinadas a alunos negros, pardos ou indígenas de baixa renda.
No mesmo ano, foram instituídos o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, comemorado em 22 de setembro (Lei 5.076/09); o título de “Cidade das Crianças” para o município de Maravilha, em Santa Catarina (Lei 12.596/12); o Dia Nacional do Ouvidor (Lei 12.632/12) e o Dia Nacional das Hemoglobinopatias (12.631/12).
Já em 2013, a Lei 12.874/13 permitiu a oficialização do divórcio e separação consensuais de casais brasileiros residentes no exterior. A iniciativa foi do deputado Walter Ihoshi (SP). A Lei Complementar 142/13, proposta por Walter Tosta (MG), por sua vez, garantiu aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
A pena para quem participa de rachas e faz ultrapassagem irregular passou de dois a quatro anos de reclusão para três a seis anos e multa. A proposta de Roberto Santiago (SP) é hoje a Lei 12.971/14.
Outra conquista do PSD, reconhecida internacionalmente por entidades ligadas ao tema, é a obrigatoriedade de hospitais e maternidades realizarem o teste da linguinha em recém-nascidos para evitar, por exemplo, problemas de dicção. A proposta de Onofre Santo Agostini (SC) se transformou na Lei 13.002/14, que também é responsável pela regulamentação da profissão de motorista de ambulância (Lei 12.998/14).
Carola Ribeiro