Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
Prestar informações relevantes por telefone, que ajudem na solução de crimes, pode render premiação aos denunciantes. É o que prevê o Projeto de Lei 1.332/07, cuja relatoria do deputado Silas Câmara (AM) foi aprovada, nesta quinta-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta, segundo Silas, “estabelece que o Fundo Nacional de Segurança Pública deva apoiar projetos destinados ao serviço telefônico que receba denúncias, com garantia de sigilo para o usuário.”
O texto lembra ainda que o disque-denúncia já é muito utilizado pelas forças policiais, mas que não existe nenhum tipo de premiação ao denunciante pelo fornecimento de informações que auxiliem na resolução dos casos investigados.
O projeto também autoriza a premiação em casos de prevenção, repressão ou apuração de crimes.
A matéria segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para o Plenário da Câmara.
Renan Bortoletto