Levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e publicado em dezembro do ano passado, alerta que em todo Brasil cerca de 904 mil pacientes aguardavam para realizar cirurgia eletiva (não urgente) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a entidade, a espera chega a aproximadamente 12 anos.
Na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei de origem do Senado (PLS 10.106/18), que pretende tornar obrigatória, a publicação na internet dessa lista de espera.De acordo com a proposição, o não cumprimento da medida, seria enquadrado como ato de improbidade administrativa.
O relator da proposta, deputado Indio da Costa (RJ), deu parecer favorável à medida por acreditar que a regra será um mecanismo de combate à fraudes. “Além de evitar possíveis adulterações na lista, esse projeto também vai possibilitar a ampla fiscalização pelos pacientes, já que a saúde é um direito de todos e garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal”, destacou.
Para o deputado, o projeto vai trazer mais transparência sem interferir nos critérios médicos do SUS. “Tudo será mais claro e objetivo. A lista deverá ser dividida por especialidades médicas, informar o número do Cartão Nacional de Saúde sem o nome do paciente, a data do agendamento do procedimento e a posição ocupada pelo paciente na lista.”
Indio também reforçou que a medida será positiva não somente para os usuários dos serviços, mas também para os próprios profissionais de saúde, pois estão apensados à medida outros projetos afins ao tema. “Também serão disponibilizados o número de identificação do profissional responsável pelo procedimento e a lista de medicamentos.”
Ainda de acordo com a proposição, a periodicidade da atualização dessa lista deverá ocorrer semanalmente. “Um prazo menor que este poderá comprometer a eficiência das informações”, relatou Indio.
Diane Lourenço