Indio da Costa quer isenção do Pasep para previdência de servidores

Deputado Indio da Costa (RJ) – Foto: Cláudio Araújo

Vice-líder do PSD, o deputado Indio da Costa (RJ) apresentou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.355/15, que pretende dar mais equilíbrio aos regimes de previdência dos servidores públicos, acabando com a obrigatoriedade do recolhimento para o  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

De acordo com o parlamentar, a falta de uma legislação clara que isente o recolhimento do tributo tem causado divergência nos procedimentos de interpretação e fiscalização, gerando insegurança jurídica. 

“Esse tributo, 1% sobre todas as receitas previdenciárias, está sendo questionado pela fiscalização da Receita Federal, porque em alguns estados é obrigatório o recolhimento do Pasep, enquanto em outros não. Precisamos acabar com essa insegurança jurídica. A principal finalidade é garantir e resguardar a utilização dos recursos exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões”, explicou Indio.

Para o parlamentar, o recolhimento do Pasep tem causado impacto financeiro na sustentabilidade e equilíbrio dos regimes de previdência. Segundo ele, é necessário adequar a legislação para que seja possível ter maior formação de reservas patrimoniais, garantindo, assim, mais benefícios aos previdenciários.

“Esses recursos que transitam pelos orçamentos dos institutos de previdência são destinados à formação de reservas e patrimônio para suprir o pagamento presente e futuro de benefícios aos segurados. Certamente, essa medida trará mais tranquilidade no futuro aos aposentados e pensionistas”, concluiu Indio.

Da Assessoria