Deputado Indio da Costa (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, justificou, nesta quinta-feira (20), seu voto favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. A matéria foi aprovada, ontem (19), em segundo turno pela Câmara dos Deputados.
“Como o crime não tem idade, a penalidade não deveria ter idade também. Essa foi uma vitória da sociedade brasileira, cansada de assistir a crimes bárbaros, sem poder reagir e ainda ver os acusados saírem impunes. Com essa medida, vamos conseguir retirar do convívio social aqueles podem fazer mal a pessoa de bem”, disse Indio.
De acordo com ele, a insatisfação com a legislação atual é evidente e aponta para a necessidade de reflexão sobre seu alcance e consequências. “A realidade é que os delitos envolvendo adolescentes são perpetrados porque muitos jovens, estimulados por organizações criminosas, se sentem protegidos pela lei da imputabilidade penal”, explicou.
Na avaliação do parlamentar, a aplicação de medidas socioeducativas para um adolescente que comete crimes contra a vida, latrocínio (roubo seguido de morte), crimes hediondos ou que seja reincidente no ato criminal é ineficaz. Segundo ele, o governo precisa melhorar a qualidade dos presídios, incapazes de recuperar quem delinquiu, e repensar um modelo de ressocialização.
“Sou favorável à aplicação de medidas socioeducativas, mas considero muito branda essa punição. O sistema precisa de reformas porque o atual modelo não ressocializa e nem recupera o indivíduo para sociedade, para o exercício pleno da cidadania. Uma boa iniciativa é estimular o aprendizado, focando-o na formação profissional para tirar esses jovens da criminalidade.”
Tramitação
A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção e segue para o Senado onde será votada ainda em dois turnos. “Vamos trabalhar para que o Senado também aprove a matéria. Sem mudança não há solução”, concluiu Indio.
Da Assessoria