Deputado Indio da Costa (RJ) – Fotos: Cláudio Araújo
Os vice-líderes do PSD, deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA) comemoram, nesta quarta-feira (18), a decisão do Congresso Nacional que derrubou, com 368 votos dos deputados e 56 dos senadores, o veto presidencial à parte da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) que previa o voto impresso.
Os parlamentares integraram a comissão especial que analisou o projeto de lei na Câmara e acreditam que a medida oferece maior segurança e transparência ao processo eleitoral. “O atual sistema da urna eletrônica não permite que seja feita uma auditoria, o que gera extrema insegurança sobre os resultados das eleições. Com a derrubada desse veto conquistamos um verdadeiro avanço para a democracia brasileira”, afirmou Indio da Costa.
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
“No caso de suspeita de fraude, os partidos políticos poderão, por meio da Justiça Eleitoral, pedir a recontagem dos votos de forma mais segura por conta dos comprovantes impressos. Com essa decisão, daremos ao eleitor a garantia de que o seu voto está indo realmente para o candidato que ele escolheu”, acrescentou Passarinho.
Com a queda do veto, volta a valer o texto original aprovado pelo Parlamento em setembro deste ano. No processo eleitoral, a urna imprimirá, para conferência, o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor.
A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
Demétrius Crispim